Na hora de planejar uma viagem ao exterior, ninguém quer saber de ser pego de surpresa por uma enfermidade ou mesmo se acidentar durante as férias. Até porque, dependendo do país escolhido, um tratamento de canal ou uma perna quebrada podem custar mais caro do que as passagens aéreas.

Mas o que todos devem saber é que os segurados da Previdência Social têm direito a atendimento médico gratuito nos países que mantém acordos com o Brasil, bastando contar com o Certificado de Direito à Assistência Médica (CDAM).

Trata-se de um certificado que permite ao segurado brasileiro utilizar a rede pública de saúde do país que visita, desde que o destino de suas férias seja um dos países atualmente conveniados com o Brasil. São eles: Argentina, Cabo Verde, Chile, Espanha, Grécia, Itália, Luxemburgo, Portugal e Uruguai.

O CDAM, institucionalizado no início da década de 70, oferece assistência médica, farmacêutica, odontológica, ambulatorial e hospitalar. Isto significa que o turista fará jus de todos os serviços da rede pública do país visitado como se fosse um morador local.

Para usufruir o benefício basta ser segurado da Previdência Social e recolher o imposto do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Entre os beneficiários, estão empregadores, trabalhadores celetistas, autônomos, domésticos, avulsos e temporários, aposentados, pensionistas e dependentes destes segurados (exceto funcionários públicos).

A solicitação do certificado de saúde deve ser feita através de auditorias regionais veiculadas ao Ministério da Saúde (veja os endereços no site http://sna.saude.gov.br/cdam/ com alguns documentos em mãos.