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História
A Câmara Municipal de Campinas foi instalada em 1798, tendo sua primeira sessão no dia 2 de abril. Na época, o Brasil ainda era colônia, Campinas, intendência. Enfrentou alguns problemas como a falta de ata, ainda discutiam as quais comissões seriam estabelecidas, o Regimento Interno, etc.... No entanto, desde a sua reinstalação, buscou dar o direito à informação a todos, ou seja, acesso livre e transparência no trâmite dos projetos. Na nossa história tivemos o Congresso, ou seja o Poder Legislativo, fechado algumas vezes, voltando a se estabelecer plenamente após Getúlio Vargas, em 1948.
O primeiro presidente da Câmara Municipal foi Arlindo Joaquim de Lemos.
Função:
A Câmara Municipal têm funções legislativas, de controle e fiscalização, de assessoramento e administrativas. Ou seja, ela elabora leis e fiscaliza o seu cumprimento no Município e também sugere ao Poder Executivo soluções administrativas; além de organizar e estruturar suas próprias atividades. Toda manifestação de interesse social deve ser captada pelas instituições políticas, principalmente pelas Câmaras. |